Rede Virtual do Conhecimento Náutico: PORTARIA MDIC 235 - Importação de veículos antigos - Embarcações antigas ( barcos antigos, e veleiros antigos ) com mais de trinta anos.

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Ter uma atitude depende apenas de você. Basta tomar uma decisão e e seguir em frente. Naturalmente, novidades e mudanças afetam diretamente a tomada de decisão, entretanto novas atitudes em geral precisam ser tomadas a fim de que que mudanças venham a acontecer.

Você faz parte deste processo e pode contribuir.

Projeto de Importação de barcos a vela.

Estamos lhe enviando a documentação que foi protocolada no MDIC. Esta ideia surgiu em conversa com Roberto Geyer da Associação dos Veleiros Clássicos no Rio de Janeiro. Junto com Roberto tomei a iniciativa de levantar informações necessárias para realmente fazer uma ação junto ao Ministério. Acredito que este trabalho venha a contribuir com a Cultura Náutica e Mentalidade Marítima, o que desta forma publicamos em nossos grupos no www.facebook.com/rascx onde tivemos algumas colaborações, daí chegamos ao que estamos lhe enviando. Talvez possamos melhorar e até realizar novos trabalhos ao qual considero que a náutica sofre de extrema carência em várias áreas.

Esta iniciativa de duas pessoas que gostam da náutica tem como objetivo principal, a melhoria. Apesar de conversarmos com outras pessoas, velejadores, e entidades não tivemos, ou vislumbramos uma estratégia que pudéssemos contar inicialmente com mais pessoas ou entidades. Adotamos a estratégia de FAZER, e DIVULGAR, já que nas conversas não havia nenhuma intenção de fazer.

Logicamente não pensamos aqui no ideal ou perfeito, apenas Roberto já havia detectado esta lacuna, ou brecha na Portaria 235. Porque não começar! Estive pessoalmente no Ministério e formaram um grupo para estudar o assunto. Fui orientado nesta reunião a abrir um processo, onde enviaria o requerimento, informações, justificativas que pudessem contribuir até mesmo para o grupo criado que tem interesse no assunto. Até o momento considero uma experiência válida, e pela repercussão gradativa se tivermos aderência com novos participantes e entidades acredito que possamos evoluir, não somente nesta ação como em outras.

Estamos lhe enviando a documentação que foi protocolada no MDIC. Esta ideia surgiu em conversa com Roberto Geyer da Associação dos Veleiros Clássicos no Rio de Janeiro. Junto com Roberto tomei a iniciativa de levantar informações necessárias para realmente fazer uma ação junto ao Ministério. Acredito que este trabalho venha a contribuir com a Cultura Náutica e Mentalidade Marítima, o que desta forma publicamos em nossos grupos no www.facebook.com/rascx onde tivemos algumas colaborações, daí chegamos ao que estamos lhe enviando. Talvez possamos melhorar e até realizar novos trabalhos ao qual considero que a náutica sofre de extrema carência em várias áreas.

Esta iniciativa de duas pessoas que gostam da náutica tem como objetivo principal, a melhoria. Apesar de conversarmos com outras pessoas, velejadores, e entidades não tivemos, ou vislumbramos uma estratégia que pudéssemos contar inicialmente com mais pessoas ou entidades. Adotamos a estratégia de FAZER, e DIVULGAR, já que nas conversas não havia nenhuma intenção de fazer.

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Logicamente não pensamos aqui no ideal ou perfeito, apenas Roberto já havia detectado esta lacuna, ou brecha na Portaria 235. Porque não começar! Estive pessoalmente no Ministério e formaram um grupo para estudar o assunto. Fui orientado nesta reunião a abrir um processo, onde enviaria o requerimento, informações, justificativas que pudessem contribuir até mesmo para o grupo criado que tem interesse no assunto. Até o momento considero uma experiência válida, e pela repercussão gradativa se tivermos aderência com novos participantes e entidades acredito que possamos evoluir, não somente nesta ação como em outras.

A estratégia de FAZER implica essencialmente na atitude de começar, é notório que gostaríamos de ter um grande time da náutica, mas a realidade não é esta. Esperamos que possamos reverter este quadro, e todo o trabalho de divulgação está pautado neste sentido. Qualquer apoio, será sempre bem-vindo, a náutica precisa de ações que venham contribuir com mais adeptos, todos acredito, concordam com isto. Entretanto precisamos de desenvolver ações para que as melhorias aconteçam. Grande abraço, estamos divulgando este material pelo facebook, e emails , e esperamos ter mais parceiros.

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Plano do projeto.

Elaborar projeto e gerar informações que permitam a qualquer cidadão a importar barcos com a finalidade de desporto, ou de recreio permitindo assim a melhoria da Cultura Náutica e Mentalidade Marítima.

Necessidades do projeto.

Criar e motivar a colaboração virtual através da Rede Virtual do Conhecimento Náutico e desta forma divulgar as informações levando ao cidadão a ter o direito de poder importar barcos com a finalidade de desporto, ou de recreio permitindo assim a melhoria da Cultura Náutica e Mentalidade Marítima.

elaboração e atualização de documentos gerados com a finalidade de atender as demandas e solicitações necessárias a conquista de objetivos específicos.
acompanhar o processo enviado ao MDIC, atualizar este material na nuvem, e utilizar esta documentação para gerar novos projetos. Utilizar a Nuvem com prioridade para a divulgação de todo material.
mapear o processo de importação e desmistificar através deste trabalho ter uma visão detalhada da realidade, necessário contar com o apoio dos membros colaboradores virtuais para a realização das tarefas requeridas.
Criar um projeto de lei de importação de barcos olímpicos sem o devido imposto, incentivando o cidadão as atividades náuticas Pan-americanas e Olímpicas - Um cidadão para defender o seu pais deve ser incentivado na aquisição de bom material.

Marcos do projeto.

Avanços registrados e divulgados na rede.

Avançamos, precisamos entender agora o processo de importação, conto com ajuda e apoio de nossos membros, para divulgar, e mapear o processo. A Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 permite Art. 42. As seguintes importações de bens usados poderão ser autorizadas com dispensa da exigência de inexistência de produção nacional contida no art. 41 (Portaria DECEX nº 8, de 1991, art. 25) VII - de veículos classificados nas posições 8701, 8702, 8703, 8704, 8705, 8709, 8711 e 8716, e no subitem 8903.91.00 da NCM, com mais de 30 (trinta) anos de fabricação, para fins culturais e de coleção, bem como partes e acessórios destinados à manutenção ou restauração desses veículos; (Redação dada pela Portaria SECEX nº 31, de 2017) Anexo 1 - Oferta do Mercosul em SH 2007, Subitem 89039100 - BARCOS À VELA, MESMO COM MOTOR AUXILIAR

BENS IMPORTADOS PARA FINS DESPORTIVOS - Para fins de aplicação do regime, são considerados bens importados para fins desportivos todos os artigos de desporto e outros materiais destinados a serem utilizados pelos desportistas e suas equipes em competições ou demonstrações desportivas ou para treino no País (IN RFB n° 1.639, de 2016, art. 12, caput), inclusive canoas, barcos a vela e a remos, pranchas, automóveis, motocicletas, armas de tiro desportivo e asas-delta, entre outros (IN RFB n° 1.639, de 2016, art. 12, parágrafo único), desde que importados em quantidade compatível com a utilização a que se destinam (IN RFB n° 1.639, de 2016, art. 13, caput).

Documentos gerados MDIC

Foram realizadas duas reuniões com o MDIC onde novos documentos foram anexados ao processo. Na ultima reunião ficou informalmente acertado que o setor da SESEX encaminharia uma parecer ao Departamento Jurídico para apreciação. Estamos aguardando a decisão formal do MDIC. Enquanto esperamos temos entrado em contato para ver se o encaminhamento tem andado.

Nossos registros no MDIC Protocolo
01.02.2016, as 10:33:44 52014.000143/2016-31
https://drive.google.com/file/d/0BwM8Tq8sFgUHcXNHMjRlTXVpdTA/view?
Protocolo ABVO
https://drive.google.com/file/d/0BwM8Tq8sFgUHOVdVN0FoYTdFc2M/view?usp=sharing
Protocolo Roberto Geyer
https://drive.google.com/file/d/0BwM8Tq8sFgUHRl9fdF9VSzJLZVU/view?usp=sharing
Documento Word - completo https://drive.google.com/file/d/0BwM8Tq8sFgUHc2lST0pBM3Z5dVE/view?usp=sharing
Justificativas anexadas ao processo.
https://drive.google.com/file/d/0BwM8Tq8sFgUHOE9TRTBENllnZTg/view?usp=sharing

Contribuição Peazê Luís - Papo na varandahttps://drive.google.com/file/d/0BwM8Tq8sFgUHY2g5WEk1TGx1Sm8/view?
Portaria MDIC 235
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1196963582.pdf